Política de Privacidade do 755bt

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 755bt, disponível em https://755bt.cam, é a empresa operadora da plataforma 755bt, doravante denominada "Controlador", "755bt" ou "Plataforma".

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected], identificando o assunto como "Proteção de Dados / LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

O 755bt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie de verificação.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso (para fins de conformidade regulatória);
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3. Dados de Jogo e Apostas

• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos;
• Preferências de jogo e padrões de comportamento na Plataforma;
• Uso de ferramentas de jogo responsável (limites configurados, autoexclusões solicitadas).

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O 755bt trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), conformidade com obrigações regulatórias de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, análise de comportamento para melhoria dos serviços, comunicações sobre produtos e promoções relevantes;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing por e-mail ou SMS, quando o Usuário tiver optado expressamente por recebê-las.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 755bt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com base em hipótese legal válida e mediante contratos de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos e operadoras de pagamento responsáveis pelo processamento de depósitos e saques (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Provedoras de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt, para o funcionamento das mesas e slots disponíveis na Plataforma;
• Prestadores de serviços de TI: empresas responsáveis pela hospedagem de servidores, segurança cibernética e infraestrutura tecnológica;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

O 755bt não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins publicitários ou de marketing próprio de terceiros.

5. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O 755bt adota as seguintes salvaguardas para tais transferências, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais de segurança nos países de destino.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 755bt pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades declaradas ou ao atendimento de obrigações legais, o que ocorrer por último:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros (transações): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de navegação e cookies: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação de segurança;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não mais permitir a identificação do titular.

7. Segurança dos Dados Pessoais

O 755bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptograficamente seguros (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de anomalias e tentativas de invasão;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança devidamente documentado.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 755bt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e opções de acessibilidade;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e exibir conteúdo relevante ao perfil do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 755bt:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação por escrito ao endereço [email protected], com o assunto "Direitos do Titular – LGPD", indicando o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para verificação de sua identidade. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços do 755bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 755bt não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o responsável legal será notificado quando possível.

11. Marketing e Comunicações

O 755bt pode enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e informações relevantes sobre a Plataforma por e-mail, SMS ou notificações push, nas seguintes situações:

• Quando o Usuário tiver fornecido consentimento expresso para o recebimento de tais comunicações;
• Quando as comunicações forem necessárias à execução do contrato (ex.: confirmação de transações, alertas de segurança, alterações nos Termos).

O Usuário pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, por meio do link de descadastro presente em cada e-mail enviado ou mediante solicitação ao suporte em [email protected].

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 755bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigência do art. 41 da LGPD.

O DPO pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 755bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.

A data de última atualização constará sempre no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018). Eventuais conflitos decorrentes desta Política serão submetidos à jurisdição brasileira.

A presente Política integra os Termos e Condições do 755bt, aos quais o Usuário também declarou ciência ao criar sua conta na Plataforma.

Para dúvidas, solicitações de direitos ou qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo endereço eletrônico [email protected].